Legislação e Tarifas
Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário implicam em custos e investimentos permanentes. A função da tarifa cobrada pela Águas de Teresina é pagar esses custos.
A tarifa de água/esgoto é reajustada de acordo com a inflação anual, sempre com autorização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete).
A Lei federal 11.445/2007 estabelece que as tarifas devem ser diferenciadas segundo as categorias de usuários e faixas de consumo, de forma que aqueles que consomem mais, pagam mais. Economia: é o termo usado para a unidade autônoma cadastrada para efeito de faturamento. Os usuários, em função da economia em que ocupam, poderão ser classificados nas seguintes categorias: • Residencial • Comercial • Industrial • Poder Público • Utilidade Pública.
| Ligações Hidrometradas | |||
| Estrutura Tarifária | Faixa de Consumo | Tarifa de Água (R$/m³) | Tarifa de Esgoto (%) |
| Tarifa Social | 0 a 10 11 a 25 > 25 | R$ 1,607 R$ 6,823 R$ 11,780 | R$ 1,607 R$ 6,823 R$ 11,780 |
| Residencial | 0 a 10 11 a 25 > 25 | R$ 3,662 R$ 6,823 R$ 11,780 | R$ 3,662 R$ 6,823 R$ 11,780 |
| Comercial, Industrial e Pública | 0 a 10 11 a 25 > 25 | R$ 7,515 R$ 11,213 R$ 13,299 | R$ 7,515 R$ 11,213 R$ 13,299 |
| Pequeno Comércio | 0 a 10 11 a 25 > 25 | R$ 3,662 R$ 11,213 R$ 13,299 | R$ 3,662 R$ 11,213 R$ 13,299 |
| Ligações Não Hidrometradas | |||
| Estrutura Tarifária | Faixa de Consumo | Tarifa de Água (R$/m³) | Tarifa de Esgoto (%) |
| Residencial Não Social | 12 | R$ 4,189 | R$ 4,189 |
| Comercial | 12 | R$ 8,132 | R$ 8,132 |
| Industrial | 12 | R$ 8,132 | R$ 8,132 |
| Pública | 12 | R$ 8,132 | R$ 8,132 |
| Volume (m³) | Valor da água (R$/m³) | Valor do esgoto (%) |
| 0 a 10 11 a 25 > 25 | R$ 1,607 R$ 6,823 R$ 11,780 | R$ 1,607 R$ 6,823 R$ 11,780 |
São condições de enquadramento nesta categoria, atender simultaneamente o que se segue:
Os documentos necessários para fazer o cadastro são:
| Ano | Vigência | Percentual (%) | Observações |
| 2022 | 28 de junho de 2022 | 13,545% na tarifa de água e 11,299% na tabela de serviços | Resolução 54/2022 – ARSETE, 26 de maio de 2022 |
| 2021 | 01 de julho de 2021 | 2,835% | Resolução 045/2021 – ARSETE, de 26 de maio de 2021 |
| 2020 | 01 de julho de 2021 | 2,306% | Resolução 045/2021 – ARSETE, de 26 de maio de 2021 |
| 2019 | 01 de julho de 2019 | 5,94% | Resolução 037/2019 – ARSETE, de 28 de maio de 2019 |
| 2019 (reequilíbrio) | 01 de julho de 2019 | 1,731% | Resolução 036/2019 – ARSETE, de 28 de maio de 2019 |
| 2018 | 20 de dezembro de 2018 | 7,31% | Resolução nº 030/2018, de 19 de dezembro de 2018 |
| Vigência | ||||
| ITEM | GSS | SERVIÇOS | VALOR (R$) | Prazo para execução |
| 1 | 408 | Abastecimento de água – carro pipa – fornecimento emergência | Valor do m3 da categoria correspondente | 08 horas |
| 2 | 310 | Análise bacteriológica de água | 172.83 | 7 dias |
| 3 | 311 | Análise bacteriológico de esgoto | 237.62 | 7 dias |
| 4 | 312 | Análise físico-química de água | 162.02 | 7 dias |
| 5 | 313 | Análise físico-química de esgoto | 315.03 | 7 dias |
| 6 | 333 | Aferição do hidrômetro por solicitação | 64.81 | 7 dias |
| 7 | 315 | Análise de projetos | 477.04 | 7 dias |
| 8 | 316 | Desligamento a pedido do cliente (supressão do ramal) | 64.81 | 5 dias |
| 9 | 314 | Entrega de conta em endereço alternativo | 2.15 | 2 horas |
| 10 | 317 | Emissão de Certidão/Declaração de débito | 21.63 | 2 horas |
| 11 | 318 | Emissão de extrato de débito | 3.25 | 2 horas |
| 12 | 14 | Emissão de segunda via de conta normal | 3.25 | 2 horas |
| 13 | 319 | Geonofonamento intradomiciliar | 108.00 | 7 dias |
| 14 | 320 | Lançamento de dejetos domésticos (limpa fossa) - ETE -Leste | 30% do valor do m 3 de água da categoria comercial/ industrial | - |
| 2.30 | ||||
| 15 | 328 | Ligação de Água – definitiva (diâmetro de 20 mm) | 153.01 | 7 dias |
| 16 | 321 | Ligação de Água temporária até 06 meses (diâmetro de 20 mm) | 153,01 + valor de 160 m ³ de água na categoria industrial | 7 dias |
| 17 | 330 | Ligação de água com diâmetro diferente de 20 mm | Cobrar valor conforme orçamento | 7 dias |
| 18 | 369 | Ligações de esgoto | Cobrar valor conforme orçamento | 7 dias |
| 19 | 322 | m 3 de água retirada do reservatório | Valor por m ³ excedente ao volume mínimo da categoria industrial | - |
| 20 | 403 | Remanejamento da rede coletora ou ramal condominial | Cobrar valor conforme orçamento | 7 dias |
| 21 | 352 | Religação por corte simples (cavalete) | 32.40 | 1 dia |
| 22 | 323 | Religação de Urgência a pedido do Usuário (corte no ramal) | 189.01 | 4 horas |
| 23 | 324 | Religação de Urgência a pedido do Usuário (corte no cavalete) | 67.50 | 4 horas |
| 24 | 325 | Religação por supressão parcial | 44.19 | 7 dias |
| 25 | 326 | Religação por supressão total do ramal | 153.01 | 7 dias |
| 26 | 327 | Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade até 1,5 m 3 | 125.98 | 3 dias |
| 27 | 337 | Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade até 3,0 m 3 | 135.02 | 3 dias |
| 28 | 338 | Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade até 5,0 m 3 | 153.01 | 3 dias |
| 29 | 339 | Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade até 7,0 m 3 | 306.01 | 3 dias |
| 30 | 340 | Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade até 10 m 3 | 324.04 | 3 dias |
| 31 | 329 | Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade até 20 m 3 | 504.02 | 3 dias |
| 32 | 341 | Reposição do hidrômetro (danificação/violação)-capacidade até 30 m 3 | 648.04 | 3 dias |
| 33 | 331 | Revisão de leitura a pedido do cliente | 10.81 | 2 dias |
| 34 | 353 | Substituição do registro de gaveta após hidrômetro (20 mm) | 33.77 | 7 dias |
| 35 | 354 | Substituição do registro de gaveta após hidrômetro (25 mm) | 48.59 | 7 dias |
| 36 | 355 | Substituição do registro de gaveta após hidrômetro (32 mm) | 54.01 | 7 dias |
| 37 | 359 | Transposição ou mudança de ramal de água | 129.46 | 7 dias |
| 38 | 332 | Transposição ou mudança de ramal de esgoto | Cobrar conforme orçamento | 7 dias |
| 39 | 334 | Verificação da pressão no ramal | 32.40 | 5 dias |
| 40 | 335 | Verificação da pressão na rede | 32.40 | 5 dias |
| 41 | 336 | Vistoria nas instalações hidráulicas internas a pedido do cliente | 32,40 com uma economia + 10,80 por economia adicional | 5 dias |
| 42 | 380 | Tratamento de Chorume nas Etes, Leste e Pirajá. (categoria I - DBO (mgL) - 0 a 2500, nitrogênio amoniacal (mg/L) - 0 a 1500) | 92.29 | - |
| 43 | 381 | Tratamento de Chorume nas Etes, Leste e Pirajá. (categoria II - DBO (mgL) - 2500 a 6000, nitrogênio amoniacal (mg/L) - 1500 a 2500) | 101.08 | - |
| 44 | 382 | Tratamento de Chorume nas Etes, Leste e Pirajá. (categoria III - DBO (mgL) - acima de 6000, nitrogênio amoniacal (mg/L) - 0 a 2500) | 113.11 | - |
